Multinacionais transferem profissionais entre países o tempo todo, e uma dúvida acompanha cada transferência: onde recolher a previdência durante a missão no exterior? Sem planejamento, o trabalhador pode acabar contribuindo nos dois países ao mesmo tempo, sobre o mesmo salário. Os acordos internacionais resolvem isso com a figura do deslocamento temporário.
A regra geral e a exceção
A regra geral do direito previdenciário internacional é a da territorialidade: contribui-se no país onde o trabalho é prestado. Os acordos criam uma exceção para o trabalhador deslocado temporariamente: ele pode permanecer vinculado exclusivamente ao regime previdenciário do país de origem, dispensado de contribuir no país de destino, por um prazo determinado.
O certificado de deslocamento
Essa condição é formalizada por um documento, o certificado de deslocamento temporário, emitido pelo organismo competente do país de origem antes da transferência. É ele que o empregador e o trabalhador apresentam às autoridades do país de destino para justificar a ausência de recolhimento local.
Cada acordo define o prazo máximo do deslocamento e as regras de prorrogação, que variam de acordo para acordo. Por isso, a consulta ao texto do acordo aplicável, sempre em fonte oficial, é obrigatória no planejamento de qualquer transferência.
Por que isso importa para a aposentadoria
Durante o deslocamento certificado, as contribuições continuam sendo feitas no país de origem, e o período conta normalmente para a aposentadoria de lá. Sem o certificado, o trabalhador pode ter contribuições fragmentadas em dois sistemas, dupla despesa e, anos depois, dificuldade para comprovar períodos.
Pontos de atenção para empresas e trabalhadores
- O certificado deve ser providenciado antes do embarque, não depois;
- Prazos de prorrogação precisam ser acompanhados, porque o deslocamento que excede o limite do acordo muda o regime aplicável;
- Alguns acordos têm regras específicas para autônomos, e a página oficial do Ministério da Previdência registra que os acordos com Canadá, Itália e Mercosul não preveem deslocamento temporário para trabalhadores autônomos;
- Guarde cópia do certificado e dos comprovantes de recolhimento no país de origem durante todo o período, eles serão úteis décadas depois.
Para quem já voltou e não usou o certificado
Se você trabalhou no exterior transferido por empresa e contribuiu nos dois países, nem tudo está perdido. As contribuições feitas no exterior podem, conforme o acordo, ser aproveitadas por totalização. E as contribuições brasileiras do período mantêm sua validade normal. O que muda é a estratégia de aproveitamento, que deve ser desenhada caso a caso, com a documentação de ambos os países em mãos.